ID: 1302
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areaMaior: NÃO
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last_edited_date: 2025-07-04T15:46:03
descricao: Cessão Resistência
origem: Cedida pela União
situacao: 1
dataInicial: 2013-12-17T00:00:00
dataFinal: 2018-12-17T00:00:00
detalhes: Ler cláusula 30ª sobre sanções
tipo: Primitiva
historico: Terrenos de Marinha e Acrescidos de Marinha solicitados à União e cedidos para fins de regularização fundiária do bairro Resistência. A forma está atualizada e é fruto da adequação da cessão autorizada pela Portaria Ministerial nº 320 de 24/08/1998
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